Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site portugueses.lu, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com algum ponto, deverá abster-se de utilizar o serviço. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do site.

2. Descrição do serviço

O portugueses.lu é uma plataforma comunitária gratuita destinada à comunidade lusófona no Luxemburgo e Grande Região. O serviço inclui:

• Guias informativos sobre vida quotidiana, burocracia, saúde, impostos e outros temas práticos.
• Anúncios gratuitos de habitação, empregos, serviços, transportes, compra e venda, e eventos.

O serviço é prestado a título gratuito e sem garantias de disponibilidade contínua. Podemos suspender, alterar ou descontinuar o serviço a qualquer momento.

3. Responsabilidades do utilizador

Ao publicar um anúncio, o utilizador declara e garante que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e não induzem em erro.
• O conteúdo publicado é legal e não viola qualquer lei luxemburguesa ou europeia.
• Detém todos os direitos necessários sobre as imagens e textos partilhados, incluindo direitos de imagem de terceiros.
• O anúncio diz respeito a um produto, serviço ou oportunidade real e disponível.

4. Conteúdo proibido

É expressamente proibido publicar anúncios ou conteúdo que envolva:

• Fraude, burla, esquemas de pirâmide ou qualquer actividade enganosa.
• Produtos ou serviços ilegais ao abrigo da lei luxemburguesa ou europeia.
• Venda ou oferta de armas, drogas, substâncias controladas ou itens regulamentados.
• Conteúdo sexualmente explícito ou que envolva menores.
• Discurso de ódio, discriminação racial, religiosa, de género, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação.
• Conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole a privacidade de terceiros.
• Spam, publicidade não autorizada ou anúncios duplicados.
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Moderação de anúncios

Todos os anúncios são sujeitos a moderação manual antes de serem publicados. Reservamo-nos o direito de recusar, editar ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento e sem necessidade de justificação prévia, nomeadamente quando considerar que viola estes termos ou os valores da comunidade. Os anúncios têm um prazo de validade de 30 dias, findo o qual são automaticamente removidos.

6. Limitação de responsabilidade

O portugueses.lu é uma plataforma de intermediação e não é parte em qualquer transação ou acordo celebrado entre utilizadores. Em particular:

• Não verificamos a identidade dos utilizadores nem a veracidade dos anúncios publicados.
• Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou litígios resultantes de negócios realizados entre utilizadores.
• Recomendamos que os encontros para transações sejam realizados presencialmente, em local público.
• Alertamos para os riscos de pagamentos antecipados: nunca transfira dinheiro antes de verificar pessoalmente o produto ou serviço.
• Em caso de dúvida sobre um anúncio, contacte-nos antes de prosseguir com qualquer transação.

7. Propriedade intelectual

Ao publicar um anúncio no portugueses.lu, o utilizador autoriza-nos a exibir esse conteúdo (texto e imagens) no site enquanto o anúncio estiver activo, e a mantê-lo em arquivo durante o período de retenção indicado na Política de Privacidade. O conteúdo continua a ser propriedade do utilizador, que pode pedir a sua remoção a qualquer momento. Não usamos os anúncios para fins comerciais externos (publicidade paga, venda a terceiros, treino de IA, etc.).

8. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei do Grão-Ducado do Luxemburgo. Em caso de litígio, as partes tentarão uma resolução amigável. Na impossibilidade, os tribunais luxemburgueses serão competentes para dirimir o conflito.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos por email:
contacto@portugueses.lu